MODELO DE AÇÃO BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .............

PEDIDO DE LIMINAR

........, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CGC/MF sob nº 00.000.000/0001-00, com sede à Rua ..... n° ...., Bairro ........, na cidade de ......., neste ato representado por seu proprietário, o Sr. ...... (qualificar), por seu advogado e bastante procurador ao final assinado (Doc.1), com escritório à Rua ...., na cidade de ....., neste Estado, onde recebe avisos e intimações, vem, ante honrosa e serena presença de Vossa Excelência, com respeito, acatamento e urbanidade, com base nos artigos 839 e seguintes do Estatuto Processual Civil, intentar

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

de bem móvel, que se encontra na residência e sob uso do Sr. ..... (qualificar), pelos fatos e fundamentos a seguir elencados:

A Requerente, empresa idônea de construção, com sede na cidade de ....., nesta Comarca e Estado, contratou o Requerido para prestar-lhe serviço de fiscal, supervisionando uma de suas obras realizada na cidade de ...... neste Estado.

Para isto, o Requerido tinha a sua disposição um veículo da Suplicante, a fim de que, necessário fosse, fizesse compras, fiscalizasse e também locomover pessoas para as obras. Tal veículo, ficava tempo integral e sob responsabilidade do Suplicado, que somente desvinculava-se do referido nos finais de semana, quando então retornava para a cidade sede da empresa, onde também era sua residência.

Entrementes, no final deste mês, conforme demonstra termo de rescisão em apenso (Doc. 03), foi dispensado da empresa Suplicante, sem justa causa, não devolvendo o referido veículo até a presente data, mesmo depois de inúmeras tentativas empreendidas pelo proprietário da Supte.

A Requerente, envidou todas as formas suasórias de solucionar a devolução do veículo Versalies, ano de fabricação 1.995, de placas .............., e chassi .............., de cor preta de sua propriedade, conforme demonstra o recibo de propriedade e DUAL em apenso (Doc. 04), sem, no entanto, lograr êxito, sendo compelida a promover a presente medida assecuratória.

Ressalta-se que, a Requerente continua com a responsabilidade da mesma atividade, sendo necessário o deslocamento de novo funcionário, no entanto, sem o veículo que se encontra indevidamente com o Requerido, esta com dificuldades para cumprir suas obrigações, pois não tem disponibilidade de outro bem.

Com efeito, o referido bem de propriedade da Suplicada, esta sendo usado cotidianamente pelo Requerido, correndo o risco iminente de sofrer danos irreparáveis, bem como a sua depreciação face ao uso indiscriminado e de pleno descuido, uma vez que o referido bem não é seu, demonstrando o "fumus boni juris" da medida satisfativa que se pleiteia, face ao "periculum in mora" da discussão judicial, bastando para tanto, requerer a expedição LIMINARMENTE do competente mandado de BUSCA E APREENSÃO, a fim de que seja o referido veículo apreendido no local onde se encontre, ou seja, na residência do Requerido acima mencionado.

Outrossim, havendo resistência por parte do Requerido, protesta para que os Senhores Oficiais de Justiça, procedam na forma do artigo 842, tudo com resguardo das cautelas legais, dando-se à causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Termos em que,

P. deferimento.

Local e data

Ozéias J. Santos

OAB 2796481